Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.657, de 03 de fevereiro de 1931 |
Suprime consulados e vice-consulados honorários
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| Decreto nº 19.657, de 03 de fevereiro de 1931 |
Suprime consulados e vice-consulados honorários
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| Decreto nº 19.656, de 03 de fevereiro de 1931 |
Reorganiza provisoriamente o Supremo Tribunal Federal e estabelece regras para abreviar os seus julgamentos.
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| Decreto nº 19.656, de 03 de fevereiro de 1931 |
Reorganiza provisoriamente o Supremo Tribunal Federal e estabelece regras para abreviar os seus julgamentos.
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| Decreto nº 19.606, de 19 de janeiro de 1931 |
Dispõe sobre a profissão farmacêutica e seu exercício no Brasil.
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| Decreto nº 19.606, de 19 de janeiro de 1931 |
Dispõe sobre a profissão farmacêutica e seu exercício no Brasil.
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| Decreto nº 19.605, de 19 de janeiro de 1931 |
Regula a fiscalização do café por parte do Departamento Nacional de Saude Pública.
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| Decreto nº 19.605, de 19 de janeiro de 1931 |
Regula a fiscalização do café por parte do Departamento Nacional de Saude Pública.
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| Decreto nº 19.604, de 19 de janeiro de 1931 |
Pune as falsificações e fraudes de gêneros alimentícios.
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| Decreto nº 19.604, de 19 de janeiro de 1931 |
Pune as falsificações e fraudes de gêneros alimentícios.
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