Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.696, de 12 de fevereiro de 1931 |
Fica o prazo para apresentação de oficiais anistiados
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| Decreto nº 19.696, de 12 de fevereiro de 1931 |
Fica o prazo para apresentação de oficiais anistiados
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| Decreto nº 19.671A, de 04 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional, do Commercio, creado pelo decreto n. 19.667 , de 4 de fevereiro de 1931.
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| Decreto nº 19.671A, de 04 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional, do Commercio, creado pelo decreto n. 19.667 , de 4 de fevereiro de 1931.
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| Decreto nº 19.671, de 04 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional, do Commercio, creado pelo decreto n. 19.667 , de 4 de fevereiro de 1931.
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| Decreto nº 19.671, de 04 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional, do Commercio, creado pelo decreto n. 19.667 , de 4 de fevereiro de 1931.
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| Decreto nº 19.667, de 04 de fevereiro de 1931 |
Organiza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
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| Decreto nº 19.667, de 04 de fevereiro de 1931 |
Organiza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
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| Decreto nº 19.659, de 03 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre as férias forenses.
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| Decreto nº 19.659, de 03 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre as férias forenses.
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