Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 20.707, de 24 de novembro de 1931 |
Suprime o Consulado hononario em Escoplia (Yugoslavia)
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| Decreto nº 20.707, de 24 de novembro de 1931 |
Suprime o Consulado hononario em Escoplia (Yugoslavia)
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| Decreto nº 20.704, de 24 de novembro de 1931 |
Promulga a Convenção de Varsovia, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional
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| Decreto nº 20.704, de 24 de novembro de 1931 |
Promulga a Convenção de Varsovia, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional
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| Decreto nº 20.680, de 18 de novembro de 1931 |
Declara não abranger o desempenho das funções de árbitro a proibição constante do art. 14 do decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930 e do art. 20 do decreto número 19.656, de 3 de fevereiro de 1931.
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| Decreto nº 20.680, de 18 de novembro de 1931 |
Declara não abranger o desempenho das funções de árbitro a proibição constante do art. 14 do decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930 e do art. 20 do decreto número 19.656, de 3 de fevereiro de 1931.
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| Decreto nº 20.672, de 17 de novembro de 1931 |
Modifica as disposições do decreto n.º 19.717, de 20 de fevereiro do corrente ano
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| Decreto nº 20.672, de 17 de novembro de 1931 |
Modifica as disposições do decreto n.º 19.717, de 20 de fevereiro do corrente ano
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| Decreto nº 20.631, de 09 de novembro de 1931 |
Institue uma comissão de tecnicos para proceder a estudos financeiros e economicos dos Estados e Municipios.
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| Decreto nº 20.631, de 09 de novembro de 1931 |
Institue uma comissão de tecnicos para proceder a estudos financeiros e economicos dos Estados e Municipios.
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