Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 21.402, de 14 de maio de 1932 |
Fica o dia três de maio de 1933 para a realização das eleições à Assembléia Constituinte e cria uma comissão para elaborar e anteprojeto da Constituição
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| Decreto nº 21.402, de 14 de maio de 1932 |
Fica o dia três de maio de 1933 para a realização das eleições à Assembléia Constituinte e cria uma comissão para elaborar e anteprojeto da Constituição
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| Decreto nº 21.366, de 05 de maio de 1932 |
Declarando que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.
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| Decreto nº 21.366, de 05 de maio de 1932 |
Declarando que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.
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| Decreto nº 21.350, de 02 de maio de 1932 |
Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Port-an-Prince (Haití)
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| Decreto nº 21.350, de 02 de maio de 1932 |
Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Port-an-Prince (Haití)
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| Decreto nº 21.317, de 25 de abril de 1932 |
Aprova o regulamento da Contadoria Central Ferroviária.
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| Decreto nº 21.317, de 25 de abril de 1932 |
Aprova o regulamento da Contadoria Central Ferroviária.
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| Decreto nº 21.300, de 18 de abril de 1932 |
Considera de utilidade pública o Instituto Médico Pedagógico Paulista, com sede na capital, do Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 21.300, de 18 de abril de 1932 |
Considera de utilidade pública o Instituto Médico Pedagógico Paulista, com sede na capital, do Estado de São Paulo.
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