Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 3.666, de 31 de janeiro de 1939 |
Faz pública a ratificação, pelo Governo da Hungria, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua décima-nona sessão, reunida em Genebra de 4 a 25 de junho de 1935.
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| Decreto nº 3.666, de 31 de janeiro de 1939 |
Faz pública a ratificação, pelo Governo da Hungria, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua décima-nona sessão, reunida em Genebra de 4 a 25 de junho de 1935.
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| Decreto nº 3.589, de 11 de janeiro de 1939 |
Cria um Consulado Honorário em Florença
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| Decreto nº 3.589, de 11 de janeiro de 1939 |
Cria um Consulado Honorário em Florença
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| Decreto nº 3.328, de 25 de novembro de 1938 |
Prorroga o prazo constante das Disposições Transitórias do Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938.
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| Decreto nº 3.328, de 25 de novembro de 1938 |
Prorroga o prazo constante das Disposições Transitórias do Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938.
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| Decreto nº 3.496, de 28 de dezembro de 1938 |
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores ao trabalho marítimo (revista em 1936), em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 3.496, de 28 de dezembro de 1938 |
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores ao trabalho marítimo (revista em 1936), em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 3.458, de 16 de dezembro de 1938 |
Cria em Consulado honorário em PuerIo Suarez
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| Decreto nº 3.458, de 16 de dezembro de 1938 |
Cria em Consulado honorário em PuerIo Suarez
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