Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 4.317, de 28 de junho de 1939 |
Faz pública a aplicação à Birmânia da Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 4.317, de 28 de junho de 1939 |
Faz pública a aplicação à Birmânia da Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 3.928, de 10 de abril de 1939 |
Eleva o Vice-Consulado honorário em Baltimore a Consulado honorário.
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| Decreto nº 3.928, de 10 de abril de 1939 |
Eleva o Vice-Consulado honorário em Baltimore a Consulado honorário.
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| Decreto nº 3.811, de 13 de março de 1939 |
Aprova modificação do art. 80, do Regulamento baixado com o Decreto n. 2.390, de 12 de dezembro de 1938.
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| Decreto nº 3.811, de 13 de março de 1939 |
Aprova modificação do art. 80, do Regulamento baixado com o Decreto n. 2.390, de 12 de dezembro de 1938.
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| Decreto nº 3.802, de 08 de março de 1939 |
Transfere ao Estado de São Paulo as atribuições para autorizar e conceder o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais e dá outras providências.
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| Decreto nº 3.802, de 08 de março de 1939 |
Transfere ao Estado de São Paulo as atribuições para autorizar e conceder o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais e dá outras providências.
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| Decreto nº 3.670, de 31 de janeiro de 1939 |
Faz pública a ratificação, por parte do Panamá, de diversas Convenções firmadas em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana.
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| Decreto nº 3.670, de 31 de janeiro de 1939 |
Faz pública a ratificação, por parte do Panamá, de diversas Convenções firmadas em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana.
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