Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.398, de 10 de agosto de 1945 |
Concede permissão à Rádio Difusora Taubaté Limitada para estabelecer na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, uma estação radiodifusora.
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| Decreto nº 19.398, de 10 de agosto de 1945 |
Concede permissão à Rádio Difusora Taubaté Limitada para estabelecer na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, uma estação radiodifusora.
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| Decreto nº 19.330, de 02 de agosto de 1945 |
Concede permissão à Rádio Sociedade Norte de Minas S. A para estabelecer uma estação radiodifusora em Montes Claros, Estado de Minas Gerais
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| Decreto nº 19.330, de 02 de agosto de 1945 |
Concede permissão à Rádio Sociedade Norte de Minas S. A para estabelecer uma estação radiodifusora em Montes Claros, Estado de Minas Gerais
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| Decreto nº 19.279, de 26 de julho de 1945 |
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário o Consulado Privativo em Guajaramirim, ambos na República da Bolívia.
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| Decreto nº 19.279, de 26 de julho de 1945 |
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário o Consulado Privativo em Guajaramirim, ambos na República da Bolívia.
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| Decreto nº 19.269, de 25 de julho de 1945 |
Regulamenta a readaptação dos incapazes das forças armadas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.269, de 25 de julho de 1945 |
Regulamenta a readaptação dos incapazes das forças armadas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.213, de 17 de julho de 1945 |
Declara de utilidade pública a "Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo".
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| Decreto nº 19.213, de 17 de julho de 1945 |
Declara de utilidade pública a "Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo".
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