Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 21.990, de 25 de outubro de 1946 |
Concede permissão à Rádio Cariri Limitada para estabelecer em Campina Grande, Estado da Paraíba, a estação rádio-difusôra a que se refere o Decreto nº 19.404, de 11 de Agôsto de 1945.
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| Decreto nº 21.990, de 25 de outubro de 1946 |
Concede permissão à Rádio Cariri Limitada para estabelecer em Campina Grande, Estado da Paraíba, a estação rádio-difusôra a que se refere o Decreto nº 19.404, de 11 de Agôsto de 1945.
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| Decreto nº 21.927, de 09 de outubro de 1946 |
Outorga concessão à rádio Iracema de Fortaleza, S. A., para estabelecer, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, uma estação radiodifusora.
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| Decreto nº 21.927, de 09 de outubro de 1946 |
Outorga concessão à rádio Iracema de Fortaleza, S. A., para estabelecer, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, uma estação radiodifusora.
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| Decreto nº 21.886, de 30 de setembro de 1946 |
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.886, de 30 de setembro de 1946 |
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.828, de 06 de setembro de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França.
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| Decreto nº 21.828, de 06 de setembro de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França.
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| Decreto nº 21.737, de 30 de agosto de 1946 |
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
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| Decreto nº 21.737, de 30 de agosto de 1946 |
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
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