Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 23.466, de 06 de agosto de 1947 |
Muda a denominação de unidades de Polícia Militar de que trata o Decreto-lei nº 9.120, de 2 de abril de 1946, para Unidades de Polícia do Exército.
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| Decreto nº 23.466, de 06 de agosto de 1947 |
Muda a denominação de unidades de Polícia Militar de que trata o Decreto-lei nº 9.120, de 2 de abril de 1946, para Unidades de Polícia do Exército.
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| Decreto nº 23.460, de 02 de agosto de 1947 |
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Belas Artes, com sede na Capital do Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 23.460, de 02 de agosto de 1947 |
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Belas Artes, com sede na Capital do Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 23.329, de 14 de julho de 1947 |
Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista de repartição do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 23.329, de 14 de julho de 1947 |
Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista de repartição do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 23.219, de 20 de junho de 1947 |
Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento da cachoeira do Salto, no rio Piracicaba, município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, outorgada à Companhia Vale do Rio Doce S. A. no art. 2º do Decreto 17.045, de 03 de Novembro de 1944, que concedeu conjuntamente a ambas as emprêsas a utilização daquela fonte de energia.
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| Decreto nº 23.219, de 20 de junho de 1947 |
Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento da cachoeira do Salto, no rio Piracicaba, município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, outorgada à Companhia Vale do Rio Doce S. A. no art. 2º do Decreto 17.045, de 03 de Novembro de 1944, que concedeu conjuntamente a ambas as emprêsas a utilização daquela fonte de energia.
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| Decreto nº 23.217, de 18 de junho de 1947 |
Declara extinta a intervenção na Manaus Tramways & Light Company Limited.
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| Decreto nº 23.217, de 18 de junho de 1947 |
Declara extinta a intervenção na Manaus Tramways & Light Company Limited.
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