Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 25.150, de 29 de junho de 1948 |
Aprova cláusulas para a revisão dos contratos de arrendamento da Rêde Mineira de Viação ao Govêrno do Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 25.150, de 29 de junho de 1948 |
Aprova cláusulas para a revisão dos contratos de arrendamento da Rêde Mineira de Viação ao Govêrno do Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 24.996, de 26 de maio de 1948 |
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço de Administração do Centro nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para igual Tabela do Serviço Florestal, ambas do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 24.996, de 26 de maio de 1948 |
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço de Administração do Centro nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para igual Tabela do Serviço Florestal, ambas do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 24.940, de 10 de maio de 1948 |
Transfere funções de Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições da Agricultura.
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| Decreto nº 24.940, de 10 de maio de 1948 |
Transfere funções de Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições da Agricultura.
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| Decreto nº 24.911, de 06 de maio de 1948 |
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura e Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública.
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| Decreto nº 24.911, de 06 de maio de 1948 |
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura e Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública.
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| Decreto nº 24.910, de 06 de maio de 1948 |
Aprova as normas do Cerimonial Público dos Estados Unidos do Brasil, e a ordem geral de precedência.
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| Decreto nº 24.910, de 06 de maio de 1948 |
Aprova as normas do Cerimonial Público dos Estados Unidos do Brasil, e a ordem geral de precedência.
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