Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 27.394, de 03 de novembro de 1949 |
Declara de utilidade pública a Casa do Viajante Comercial do Brasil, com sede na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949 |
Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
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| Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949 |
Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
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| Decreto nº 27.000, de 02 de agosto de 1949 |
Outorga concessão à Rádio Relógio Federal, Limitada, para estabelecer nesta Capital uma estação Rádiodifusora em ondas tropical e média.
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| Decreto nº 27.000, de 02 de agosto de 1949 |
Outorga concessão à Rádio Relógio Federal, Limitada, para estabelecer nesta Capital uma estação Rádiodifusora em ondas tropical e média.
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| Decreto nº 26.998, de 02 de agosto de 1949 |
Outorga concessão ao Estado do Espírito Santo para estabelecer uma estação radiodifusora em Vitória.
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| Decreto nº 26.998, de 02 de agosto de 1949 |
Outorga concessão ao Estado do Espírito Santo para estabelecer uma estação radiodifusora em Vitória.
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| Decreto nº 26.964, de 27 de julho de 1949 |
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de janeiro de 1946.
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| Decreto nº 26.964, de 27 de julho de 1949 |
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de janeiro de 1946.
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| Decreto nº 26.881, de 13 de julho de 1949 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente Suplementar do Ministério da Agricultura.
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