Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 27.634, de 27 de dezembro de 1949 |
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora em Recife, Estado de Pernambuco, sob a denominação de Rádio Tamandaré.
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| Decreto nº 27.583, de 14 de dezembro de 1949 |
Aprova o Regulamento para a Salvaguardas das Informações que interessam à Segurança Nacional.
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| Decreto nº 27.583, de 14 de dezembro de 1949 |
Aprova o Regulamento para a Salvaguardas das Informações que interessam à Segurança Nacional.
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| Decreto nº 27.656, de 29 de dezembro de 1949 |
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.
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| Decreto nº 27.656, de 29 de dezembro de 1949 |
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.
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| Decreto nº 27.655, de 29 de dezembro de 1949 |
Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão funcionar nos dias de repouso.
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| Decreto nº 27.655, de 29 de dezembro de 1949 |
Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão funcionar nos dias de repouso.
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| Decreto nº 27.586, de 14 de dezembro de 1949 |
Cria e suprime Consulados honrários.
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| Decreto nº 27.586, de 14 de dezembro de 1949 |
Cria e suprime Consulados honrários.
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| Decreto nº 27.585, de 14 de dezembro de 1949 |
Cria e suprime Consulados de carreira.
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