Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 29.010, de 20 de dezembro de 1950 |
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni autorização para continuar a funcionar na República, com a denominação de Aerolinee Italiane Internazionali – Società per Azioni (Alitalia).
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| Decreto nº 29.007, de 20 de dezembro de 1950 |
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos e feriados.
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| Decreto nº 29.007, de 20 de dezembro de 1950 |
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos e feriados.
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| Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950 |
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, na parte em que reajustou os proventos de inatividade do militares.
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| Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950 |
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, na parte em que reajustou os proventos de inatividade do militares.
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| Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950 |
Regula concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
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| Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950 |
Regula concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
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| Decreto nº 28.958, de 09 de dezembro de 1950 |
Suspende o funcionamento por seis meses, da Associação Unitária dos Funcionários Públicos e Autárquicos no Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 28.958, de 09 de dezembro de 1950 |
Suspende o funcionamento por seis meses, da Associação Unitária dos Funcionários Públicos e Autárquicos no Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 28.882, de 21 de novembro de 1950 |
Outorga concessão à Rádio Arapuan Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em João Pessoa, Estado da Paraíba.
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