Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 30.148, de 08 de novembro de 1951 | |
| Decreto nº 30.119, de 01 de novembro de 1951 |
Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
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| Decreto nº 30.119, de 01 de novembro de 1951 |
Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
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| Decreto nº 30.111, de 29 de novembro de 1951 |
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto n° 8.352, de 9-12-1941.
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| Decreto nº 30.111, de 29 de novembro de 1951 |
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto n° 8.352, de 9-12-1941.
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| Decreto nº 29.825, de 28 de julho de 1951 | |
| Decreto nº 29.825, de 28 de julho de 1951 | |
| Decreto nº 29.716, de 27 de junho de 1951 | |
| Decreto nº 29.716, de 27 de junho de 1951 | |
| Decreto nº 29.715, de 27 de junho de 1951 |