Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 30.325, de 21 de dezembro de 1951 |
Aprova as especificações e tabela para classificação e fiscalização da exportação de madeira serrada de pinho brasileiro.
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| Decreto nº 30.280, de 18 de dezembro de 1951 |
Fixa a gratificação de representação do Delegado do Brasil na Comissão Jurídica Interamericana.
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| Decreto nº 30.280, de 18 de dezembro de 1951 |
Fixa a gratificação de representação do Delegado do Brasil na Comissão Jurídica Interamericana.
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| Decreto nº 30.236, de 04 de dezembro de 1951 |
Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Paraíba.
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| Decreto nº 30.236, de 04 de dezembro de 1951 |
Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Paraíba.
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| Decreto nº 30.218, de 01 de novembro de 1951 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 30.218, de 01 de novembro de 1951 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 30.169, de 01 de novembro de 1951 |
Altera a lotação de repartições do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 30.169, de 01 de novembro de 1951 |
Altera a lotação de repartições do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 30.148, de 08 de novembro de 1951 |