Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 30.840, de 13 de maio de 1952 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico", com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 30.824, de 07 de maio de 1952 |
Promulga o Acôrdo de Migração entre o Brasil e a Itália , assinado no Rio de Janeiro, a 5 de julho de 1950.
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| Decreto nº 30.824, de 07 de maio de 1952 |
Promulga o Acôrdo de Migração entre o Brasil e a Itália , assinado no Rio de Janeiro, a 5 de julho de 1950.
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| Decreto nº 30.822, de 06 de maio de 1952 |
Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
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| Decreto nº 30.822, de 06 de maio de 1952 |
Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
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| Decreto nº 30.821, de 06 de maio de 1952 | |
| Decreto nº 30.821, de 06 de maio de 1952 | |
| Decreto nº 30.820, de 06 de maio de 1952 | |
| Decreto nº 30.820, de 06 de maio de 1952 | |
| Decreto nº 30.817, de 06 de maio de 1952 |
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n.º 28.966, de 13 de dezembro de 1950.
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