Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 31.643, de 23 de outubro de 1952 |
Promulga a Convenção Internamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, assinado em Bogotá, a 2 de maio de 1948.
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| Decreto nº 31.625, de 17 de outubro de 1952 |
Concede à “Companhia Nationale Air France” autorização para funcionar no país.
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| Decreto nº 31.625, de 17 de outubro de 1952 |
Concede à “Companhia Nationale Air France” autorização para funcionar no país.
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| Decreto nº 31.597, de 15 de outubro de 1952 |
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paraense Limitada para estabelecer na cidade de são José dos Linhais, Estado do Paraná, uma estação radiodifusora de ondas médias.
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| Decreto nº 31.597, de 15 de outubro de 1952 |
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paraense Limitada para estabelecer na cidade de são José dos Linhais, Estado do Paraná, uma estação radiodifusora de ondas médias.
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| Decreto nº 31.586, de 13 de outubro de 1952 |
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária à construção de trecho ferroviário, localizado entre "Última Garganta" e "Rio das Antas".
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| Decreto nº 31.586, de 13 de outubro de 1952 |
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária à construção de trecho ferroviário, localizado entre "Última Garganta" e "Rio das Antas".
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| Decreto nº 31.546, de 06 de outubro de 1952 |
Dispõe sôbre o conceito de empregado aprendiz.
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| Decreto nº 31.546, de 06 de outubro de 1952 |
Dispõe sôbre o conceito de empregado aprendiz.
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| Decreto nº 31.540, de 04 de outubro de 1952 |
Declara de utilidade pública a Associação Museu de Arte, com sede na Capital do Estado de São Paulo.
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