Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 35.994, de 06 de agosto de 1954 |
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Costa Rica, da Convenção sôbre Asilo Político, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.
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| Decreto nº 35.993, de 06 de agosto de 1954 |
Promulga a Convenção Internacional para a Marcação de Ovos no Mercado Internacional, concluída em Bruxelas, a 11 de dezembro de 1931.
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| Decreto nº 35.993, de 06 de agosto de 1954 |
Promulga a Convenção Internacional para a Marcação de Ovos no Mercado Internacional, concluída em Bruxelas, a 11 de dezembro de 1931.
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| Decreto nº 35.992, de 06 de agosto de 1954 |
Torna público que o Govêrno dos Estados Unidos da América denunciou a Convenção sôbre Uniformidade de Nomeclatura para a Classificação de Mercadorias, assinada em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923.
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| Decreto nº 35.992, de 06 de agosto de 1954 |
Torna público que o Govêrno dos Estados Unidos da América denunciou a Convenção sôbre Uniformidade de Nomeclatura para a Classificação de Mercadorias, assinada em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923.
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| Decreto nº 35.984, de 05 de agosto de 1954 |
Altera lotação de repartições atendidos pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura
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| Decreto nº 35.984, de 05 de agosto de 1954 |
Altera lotação de repartições atendidos pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura
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| Decreto nº 35.960, de 02 de agosto de 1954 |
Fica a lotação de cargos de Adidos Aeronáuticos junto às representações diplomáticas do Brasil no exterior.
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| Decreto nº 35.960, de 02 de agosto de 1954 |
Fica a lotação de cargos de Adidos Aeronáuticos junto às representações diplomáticas do Brasil no exterior.
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| Decreto nº 35.956, de 02 de agosto de 1954 |
Regulamenta os artigos 188 a 193 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1953.
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