Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 37.221, de 27 de abril de 1955 |
Cria o 1º Grupamento de Engenharia e a Comissão Construtora do Nordeste, com a missão da executar obras rodo-ferroviárias e contra as sêcas e dá outras providências.
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| Decreto nº 37.206, de 23 de abril de 1955 |
Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação para as tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo da Convenção firmado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.
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| Decreto nº 37.206, de 23 de abril de 1955 |
Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação para as tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo da Convenção firmado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.
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| Decreto nº 37.205, de 23 de abril de 1955 |
Faz inclusão na Tabela II de Gratificação de Representação de aprovada pelo Decreto nº 36.711, de 31 de dezembro de 1954.
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| Decreto nº 37.205, de 23 de abril de 1955 |
Faz inclusão na Tabela II de Gratificação de Representação de aprovada pelo Decreto nº 36.711, de 31 de dezembro de 1954.
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| Decreto nº 37.176, de 15 de abril de 1955 |
Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, concluída em Genebra, a 30 de setembro de 1921, e da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Genebra, a 11 de outubro de 1933, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1947, em Lake Success, Nova York, e firmado pelo Brasil em 17 de março de 1948.
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| Decreto nº 37.176, de 15 de abril de 1955 |
Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, concluída em Genebra, a 30 de setembro de 1921, e da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Genebra, a 11 de outubro de 1933, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1947, em Lake Success, Nova York, e firmado pelo Brasil em 17 de março de 1948.
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| Decreto nº 37.175, de 15 de abril de 1955 |
Torna público que os Governos de quatro países denunciaram a Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
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| Decreto nº 37.175, de 15 de abril de 1955 |
Torna público que os Governos de quatro países denunciaram a Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
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| Decreto nº 37.172, de 14 de abril de 1955 |
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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