Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 37.688, de 03 de agosto de 1955 |
Altera o Regulamento da Escola de Aeronáutica, aprovado pelo Decreto, nº 30.698, de 1º de abril de 1952.
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| Decreto nº 37.677, de 29 de julho de 1955 |
Torna público o depósito dos instrumentos de adesão, por parte dos Governos de El Salvador e de Laos, à Convenção da Organização mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.
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| Decreto nº 37.677, de 29 de julho de 1955 |
Torna público o depósito dos instrumentos de adesão, por parte dos Governos de El Salvador e de Laos, à Convenção da Organização mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.
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| Decreto nº 37.656, de 27 de julho de 1955 |
Regulamenta a Lei nº 2.526, de 5 de julho de 1955.
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| Decreto nº 37.656, de 27 de julho de 1955 |
Regulamenta a Lei nº 2.526, de 5 de julho de 1955.
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| Decreto nº 37.612, de 18 de julho de 1955 |
Abre, ao Ministério da Guerra, o credito especial de Cr$150.000.000,00, para ocorrer ao pagamento de pensões aos veteranos, às viúvas e aos Herdeiros dos ex- combatentes da campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai.
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| Decreto nº 37.612, de 18 de julho de 1955 |
Abre, ao Ministério da Guerra, o credito especial de Cr$150.000.000,00, para ocorrer ao pagamento de pensões aos veteranos, às viúvas e aos Herdeiros dos ex- combatentes da campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai.
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| Decreto nº 37.606, de 14 de julho de 1955 |
Declara de utilidade pública a Associação dos Sanatórios Populares "Campos do Jordão", "Sanatorinhos".
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| Decreto nº 37.606, de 14 de julho de 1955 |
Declara de utilidade pública a Associação dos Sanatórios Populares "Campos do Jordão", "Sanatorinhos".
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| Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955 |
Dispõe sôbre a relotação do Ministério da Agricultura.
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