Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60900
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.741, de 29 de dezembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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| Lei nº 15.740, de 29 de dezembro de 2014 |
CRIA OS CARGOS DE OFICIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA E ASSESSOR JURÍDICO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON-CE, DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.344, DE 7 DE MAIO DE 2009.
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| Lei nº 15.738, de 29 de dezembro de 2014 |
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 14.965, DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAR PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A SUBSIDIAR ALUGUEL PROVISÓRIO EM VIRTUDE DE PROJETOS SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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| Lei nº 15.736, de 29 de dezembro de 2014 |
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DETRAN, A CREDENCIAR AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
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| Lei nº 15.734, de 29 de dezembro de 2014 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO PROJETO ÁGUAS DO BAIXO JAGUARIBE GESTÃO DE USOS, DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA.
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| Lei nº 15.733, de 29 de dezembro de 2014 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA IICA.
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| Lei nº 15.726, de 29 de dezembro de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS.
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| Lei nº 15.720, de 26 de dezembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO E EMPREGO PRONATEC, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.719, de 26 de dezembro de 2014 |
ACRESCE SERVIDORES AO ANEXO I DA LEI Nº 15.582, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
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