Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 5.574, de 27 de junho de 1905 |
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira.
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| Decreto nº 5.574, de 27 de junho de 1905 |
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira.
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| Decreto nº 5.536-A, de 25 de maio de 1905 |
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883
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| Decreto nº 5.536-A, de 25 de maio de 1905 |
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883
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| Decreto nº 5.536, de 25 de maio de 1905 |
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores.
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| Decreto nº 5.536, de 25 de maio de 1905 |
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores.
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| Decreto nº 5.531, de 18 de maio de 1905 |
Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904.
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| Decreto nº 5.531, de 18 de maio de 1905 |
Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904.
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| Decreto nº 5.525, de 28 de abril de 1905 |
Revoga o decreto n. 3392, de 6 de setembro de 1899, que creou um Consulado em New-Castle, Grã-Bretanha.
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| Decreto nº 5.525, de 28 de abril de 1905 |
Revoga o decreto n. 3392, de 6 de setembro de 1899, que creou um Consulado em New-Castle, Grã-Bretanha.
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