Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.547, de 01 de fevereiro de 1911 |
Dá regulamento para o serviço relativo á exportação de artigos de producção nacional para portos brazileiros, em transito por territorio estrangeiro.
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| Decreto nº 8.547, de 01 de fevereiro de 1911 |
Dá regulamento para o serviço relativo á exportação de artigos de producção nacional para portos brazileiros, em transito por territorio estrangeiro.
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| Decreto nº 8.492-A, de 30 de dezembro de 1910 |
Estabelece uma nova tabella de emolumentos consulares
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| Decreto nº 2.447, de 22 de setembro de 1911 |
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
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| Decreto nº 2.447, de 22 de setembro de 1911 |
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
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| Decreto nº 2.421, de 26 de julho de 1911 |
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
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| Decreto nº 2.421, de 26 de julho de 1911 |
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
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| Decreto nº 2.411, de 10 de maio de 1911 |
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
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| Decreto nº 2.411, de 10 de maio de 1911 |
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
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| Decreto nº 2.407, de 18 de janeiro de 1911 |
Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para habitação de proletarios e dá outras providencias
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