Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 4.780, de 27 de dezembro de 1923 |
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, e dá outras providências.
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| Decreto nº 4.780, de 27 de dezembro de 1923 |
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, e dá outras providências.
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| Decreto nº 4.698, de 28 de fevereiro de 1923 |
Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orça a receita geral da Republica para o exercicio corrente
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| Decreto nº 4.698, de 28 de fevereiro de 1923 |
Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orça a receita geral da Republica para o exercicio corrente
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| Decreto nº 4.696, de 28 de fevereiro de 1923 |
Concede á viuva e filhas do Dr. Alexandre Cassiano do Nascimento a pensão mensal de 500$000
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| Decreto nº 4.696, de 28 de fevereiro de 1923 |
Concede á viuva e filhas do Dr. Alexandre Cassiano do Nascimento a pensão mensal de 500$000
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| Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 |
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados
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| Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 |
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados
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| Decreto nº 4.653, de 17 de janeiro de 1923 |
Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, na defesa da ordem legal, nos dia 5 e 6 de julho de 1922, e dá outras providencias
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| Decreto nº 4.653, de 17 de janeiro de 1923 |
Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, na defesa da ordem legal, nos dia 5 e 6 de julho de 1922, e dá outras providencias
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