Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 16.800, de 14 de fevereiro de 1925 |
Crêa um consulado honorario em Concordia, Republica Argentina
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| Decreto nº 16.800, de 14 de fevereiro de 1925 |
Crêa um consulado honorario em Concordia, Republica Argentina
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| Decreto nº 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925 |
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
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| Decreto nº 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925 |
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
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| Decreto nº 4.827, de 07 de fevereiro de 1924 |
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil
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| Decreto nº 4.827, de 07 de fevereiro de 1924 |
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil
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| Decreto nº 16.752, de 31 de dezembro de 1924 |
Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito Federal.
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| Decreto nº 16.752, de 31 de dezembro de 1924 |
Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito Federal.
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| Decreto nº 16.751, de 31 de dezembro de 1924 |
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal
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| Decreto nº 16.751, de 31 de dezembro de 1924 |
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal
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