Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.732, de 28 de fevereiro de 1931 |
Fixa o prazo para apresentação de praças anistiadas
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| Decreto nº 19.732, de 28 de fevereiro de 1931 |
Fixa o prazo para apresentação de praças anistiadas
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| Decreto nº 19.717, de 12 de fevereiro de 1931 |
Estabelece a aquisição obrigatória de álcool, na proporção de 5% da gasolina importada, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.717, de 12 de fevereiro de 1931 |
Estabelece a aquisição obrigatória de álcool, na proporção de 5% da gasolina importada, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.700, de 12 de fevereiro de 1931 |
Institue a transferência para a reserva de primeira classe, administrativamente, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.700, de 12 de fevereiro de 1931 |
Institue a transferência para a reserva de primeira classe, administrativamente, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.696, de 12 de fevereiro de 1931 |
Fica o prazo para apresentação de oficiais anistiados
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| Decreto nº 19.696, de 12 de fevereiro de 1931 |
Fica o prazo para apresentação de oficiais anistiados
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| Decreto nº 19.671A, de 04 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional, do Commercio, creado pelo decreto n. 19.667 , de 4 de fevereiro de 1931.
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| Decreto nº 19.671A, de 04 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional, do Commercio, creado pelo decreto n. 19.667 , de 4 de fevereiro de 1931.
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