Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 21.350, de 02 de maio de 1932 |
Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Port-an-Prince (Haití)
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| Decreto nº 21.350, de 02 de maio de 1932 |
Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Port-an-Prince (Haití)
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| Decreto nº 21.317, de 25 de abril de 1932 |
Aprova o regulamento da Contadoria Central Ferroviária.
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| Decreto nº 21.317, de 25 de abril de 1932 |
Aprova o regulamento da Contadoria Central Ferroviária.
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| Decreto nº 21.300, de 18 de abril de 1932 |
Considera de utilidade pública o Instituto Médico Pedagógico Paulista, com sede na capital, do Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 21.300, de 18 de abril de 1932 |
Considera de utilidade pública o Instituto Médico Pedagógico Paulista, com sede na capital, do Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 21.296, de 16 de abril de 1932 |
Adia para 11 de agosto do corrente ano a data em que deverá entrar em vigor o Regulamento do Ordem dos Advogados Brasileiros.
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| Decreto nº 21.296, de 16 de abril de 1932 |
Adia para 11 de agosto do corrente ano a data em que deverá entrar em vigor o Regulamento do Ordem dos Advogados Brasileiros.
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| Decreto nº 21.245, de 04 de abril de 1932 |
Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de Zanzibar, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.
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| Decreto nº 21.245, de 04 de abril de 1932 |
Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de Zanzibar, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.
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