Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 5.798, de 11 de junho de 1940 |
Aprova e manda executar o novo regulamento para as Capitanias dos Portos.
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| Decreto nº 5.798, de 11 de junho de 1940 |
Aprova e manda executar o novo regulamento para as Capitanias dos Portos.
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| Decreto nº 5.796, de 11 de junho de 1940 |
Cria o Consulado de carreira em Dublin, Irlanda.
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| Decreto nº 5.796, de 11 de junho de 1940 |
Cria o Consulado de carreira em Dublin, Irlanda.
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| Decreto nº 5.795, de 11 de junho de 1940 |
Cria o Consulado de carreira em Lyon, França.
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| Decreto nº 5.795, de 11 de junho de 1940 |
Cria o Consulado de carreira em Lyon, França.
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| Decreto nº 5.786, de 10 de junho de 1940 |
Aprova o Regulamento do decreto-lei n. 1.828. de 1 de dezembro de 1939
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| Decreto nº 5.786, de 10 de junho de 1940 |
Aprova o Regulamento do decreto-lei n. 1.828. de 1 de dezembro de 1939
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| Decreto nº 5.696, de 22 de maio de 1940 |
Cria o Consulado de carreira em Houston, Estados Unidos da América.
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| Decreto nº 5.696, de 22 de maio de 1940 |
Cria o Consulado de carreira em Houston, Estados Unidos da América.
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