Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 20.799, de 20 de março de 1946 |
Promulga a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro de 1938, que modifica a Convenção firmada em Paris a 21 de junho de 1926.
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| Decreto nº 20.799, de 20 de março de 1946 |
Promulga a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro de 1938, que modifica a Convenção firmada em Paris a 21 de junho de 1926.
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| Decreto nº 20.695, de 06 de março de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário no Brasil em Aalborg, na Dinamarca.
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| Decreto nº 20.695, de 06 de março de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário no Brasil em Aalborg, na Dinamarca.
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| Decreto nº 20.694, de 06 de março de 1946 |
Aprova o Regulamento do Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Exteriores.
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| Decreto nº 20.694, de 06 de março de 1946 |
Aprova o Regulamento do Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Exteriores.
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| Decreto nº 20.586, de 13 de fevereiro de 1946 |
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão do Material para igual Tabela do Serviço de Economia Rural, ambas do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 20.586, de 13 de fevereiro de 1946 |
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão do Material para igual Tabela do Serviço de Economia Rural, ambas do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 20.471, de 23 de janeiro de 1946 |
Aprova o Regulamento do instituto Nacional do Pinho (I. N. P.)
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| Decreto nº 20.471, de 23 de janeiro de 1946 |
Aprova o Regulamento do instituto Nacional do Pinho (I. N. P.)
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