Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 21.424, de 13 de julho de 1946 |
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, do Ministério da Viação e Obras Públicas, para igual Tabela da Seção de Fomento Agrícola em Minas Gerais, do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.424, de 13 de julho de 1946 |
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, do Ministério da Viação e Obras Públicas, para igual Tabela da Seção de Fomento Agrícola em Minas Gerais, do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.406, de 09 de julho de 1946 |
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço Florestal para igual Tabela da Divisão de Obras, ambas do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.406, de 09 de julho de 1946 |
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço Florestal para igual Tabela da Divisão de Obras, ambas do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.379, de 08 de julho de 1946 |
Concede à sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij voor Nederland en Kolonien N. V" autorização para funcionar na República.
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| Decreto nº 21.379, de 08 de julho de 1946 |
Concede à sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij voor Nederland en Kolonien N. V" autorização para funcionar na República.
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| Decreto nº 21.365, de 04 de julho de 1946 |
Torna extensivo aos oficiais e praças da Guarnição Mista de Fernando de Noronha o disposto no Decreto nº 20.874, de Março de 1946.
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| Decreto nº 21.365, de 04 de julho de 1946 |
Torna extensivo aos oficiais e praças da Guarnição Mista de Fernando de Noronha o disposto no Decreto nº 20.874, de Março de 1946.
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| Decreto nº 21.355, de 21 de junho de 1946 |
Aprova os estatutos do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.
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| Decreto nº 21.355, de 21 de junho de 1946 |
Aprova os estatutos do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.
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