Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 21.696, de 21 de agosto de 1946 |
Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Instituto de Óleos do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.696, de 21 de agosto de 1946 |
Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Instituto de Óleos do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.648, de 13 de agosto de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Tarragona, Espanha.
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| Decreto nº 21.648, de 13 de agosto de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Tarragona, Espanha.
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| Decreto nº 21.611, de 12 de agosto de 1946 |
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.611, de 12 de agosto de 1946 |
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.509, de 26 de julho de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Santa Cruz de Tenerife, na Espanha.
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| Decreto nº 21.509, de 26 de julho de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Santa Cruz de Tenerife, na Espanha.
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| Decreto nº 21.493, de 23 de julho de 1946 |
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Málaga, na Espanha.
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| Decreto nº 21.493, de 23 de julho de 1946 |
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Málaga, na Espanha.
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