Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.262, de 05 de março de 2020 |
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
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| Decreto nº 10.262, de 05 de março de 2020 |
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
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| Decreto nº 10.261, de 04 de março de 2020 |
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para reduzir o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
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| Decreto nº 10.261, de 04 de março de 2020 |
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para reduzir o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
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| Decreto nº 10.260, de 03 de março de 2020 |
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
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| Decreto nº 10.260, de 03 de março de 2020 |
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
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| Decreto nº 10.259, de 28 de fevereiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
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| Decreto nº 10.259, de 28 de fevereiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
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| Decreto nº 10.258, de 28 de fevereiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
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| Decreto nº 10.258, de 28 de fevereiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
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