Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.281, de 06 de fevereiro de 2018 |
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 5.609.148,00, aberto pela Medida Provisória nº 799, de 4 de setembro de 2017.
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| Decreto nº 9.281, de 06 de fevereiro de 2018 |
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 5.609.148,00, aberto pela Medida Provisória nº 799, de 4 de setembro de 2017.
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| Decreto nº 9.280, de 06 de fevereiro de 2018 |
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.
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| Decreto nº 9.280, de 06 de fevereiro de 2018 |
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.
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| Decreto nº 9.279, de 06 de fevereiro de 2018 |
Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
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| Decreto nº 9.279, de 06 de fevereiro de 2018 |
Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
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| Decreto nº 9.278, de 05 de fevereiro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
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| Decreto nº 9.278, de 05 de fevereiro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
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| Decreto nº 9.277, de 05 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
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| Decreto nº 9.277, de 05 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
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