Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019 |
Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.
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| Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019 |
Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.
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| Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019 |
Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.
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| Decreto nº 10.123, de 21 de novembro de 2019 |
Altera o Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
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| Decreto nº 10.123, de 21 de novembro de 2019 |
Altera o Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
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| Decreto nº 10.122, de 21 de novembro de 2019 |
Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.
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| Decreto nº 10.122, de 21 de novembro de 2019 |
Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.
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| Decreto nº 10.121, de 21 de novembro de 2019 |
Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos, firmado em 25 de abril de 1974.
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| Decreto nº 10.121, de 21 de novembro de 2019 |
Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos, firmado em 25 de abril de 1974.
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| Decreto nº 10.120, de 21 de novembro de 2019 |
Altera o Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001, que estabelece os limites sobre o que dispõe o art. 20, inciso I, alínea c, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os ex-Territórios do Amapá e de Roraima e, ainda, o Distrito Federal.
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