Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 170, de 19 de dezembro de 2019 |
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
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| Lei nº 16.999, de 24 de setembro de 2019 |
DENOMINA VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO BENEDITO CAUCAIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
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| Lei nº 16.998, de 24 de setembro de 2019 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE AURORA O IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 16.997, de 24 de setembro de 2019 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA RELIGIOSA DE SÃO JOSÉ, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.
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| Lei nº 16.996, de 24 de setembro de 2019 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS.
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| Lei nº 16.995, de 24 de setembro de 2019 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CALISTENIA.
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| Lei nº 16.994, de 24 de setembro de 2019 |
INSTITUI O DIA DO COLÉGIO ARI DE SÁ CAVALCANTE.
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| Lei nº 16.993, de 24 de setembro de 2019 |
DENOMINA ANTÔNIO GUALBERTO DE SALES O TRECHO DA RODOVIA CE-354, QUE LIGA A BR-222 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM.
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| Lei nº 16.992, de 24 de setembro de 2019 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DE SANTA EDWIGES, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
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| Lei nº 16.991, de 24 de setembro de 2019 |
FICA DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO IRMÃ TEREZA CRISTINA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
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