Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 |
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
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| Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019 |
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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| Resolução nº 2, de 17 de janeiro de 2019 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores e subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências
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| Resolução nº 2, de 17 de janeiro de 2019 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores e subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências
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| Lei nº 17.164, de 27 de dezembro de 2019 |
DENOMINA MARIA DAS DORES PEREIRA ALVES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
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| Lei nº 17.163, de 27 de dezembro de 2019 |
DENOMINA AGENOR GOMES DE ARAÚJO O CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
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| Lei nº 17.162, de 27 de dezembro de 2019 |
INSTITUI O PROGRAMA PGE DIALOGA E ALTERA A LEI N.º 16.381, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E ACEITAÇÃO DE GARANTIA PARA CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
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| Lei nº 17.161, de 27 de dezembro de 2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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| Lei nº 17.160, de 27 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023.
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| Lei nº 17.159, de 27 de dezembro de 2019 |
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI N.º 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018, E O DEMONSTRATIVO DE AJUSTE NAS METAS FISCAIS DA LDO 2019, DA LEI N.º 16.795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
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