Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 |
Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
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| Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 |
Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
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| Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019 |
Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
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| Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019 |
Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
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| Decreto nº 9.754, de 11 de abril de 2019 |
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
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| Decreto nº 9.754, de 11 de abril de 2019 |
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
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| Decreto nº 9.753, de 10 de abril de 2019 |
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, firmado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.
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| Decreto nº 9.753, de 10 de abril de 2019 |
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, firmado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.
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| Decreto nº 9.752, de 10 de abril de 2019 |
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
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| Decreto nº 9.752, de 10 de abril de 2019 |
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
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