Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 163, de 11 de setembro de 1980 |
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 162, de 26 de julho de 1980 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 205.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 161, de 21 de junho de 1980 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 159, de 24 de maio de 1980 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ de 210.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 157, de 24 de maio de 1980 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e estabelece outras providências.
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| Lei nº 156, de 24 de maio de 1980 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 12.900,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 155, de 24 de novembro de 1979 |
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério de Agricultura - Programa de Desenvolvimento de Comunidades rurais (PRODECOR)
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| Lei nº 153, de 29 de setembro de 1979 |
Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 40.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 152, de 29 de setembro de 1979 |
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 151, de 28 de abril de 1979 |
Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.
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