Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 356, de 26 de abril de 1890 |
Prorroga por 30 dias, a findar em 7 de maio de 1890, o prazo marcado na clausula IV do decreto n. 10.370 de 28 de setembro de 1889, para apresentação dos estudos definitivos da estrada de ferro do Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
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| Decreto nº 356, de 26 de abril de 1890 |
Prorroga por 30 dias, a findar em 7 de maio de 1890, o prazo marcado na clausula IV do decreto n. 10.370 de 28 de setembro de 1889, para apresentação dos estudos definitivos da estrada de ferro do Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
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| Decreto nº 355-A, de 25 de abril de 1890 |
Altera algumas disposições da Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas.
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| Decreto nº 355-A, de 25 de abril de 1890 |
Altera algumas disposições da Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas.
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| Decreto nº 355, de 25 de abril de 1890 |
Concede autorização ao Banco de Credito Real do Brazil para elevar o capital de sua carteira hypothecaria e correspondente emissão de seis mil acções integralisadas de duzentos mil réis cada uma.
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| Decreto nº 355, de 25 de abril de 1890 |
Concede autorização ao Banco de Credito Real do Brazil para elevar o capital de sua carteira hypothecaria e correspondente emissão de seis mil acções integralisadas de duzentos mil réis cada uma.
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| Decreto nº 354, de 24 de abril de 1890 |
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Gonçalo de Sapucahy, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 354, de 24 de abril de 1890 |
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Gonçalo de Sapucahy, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 353, de 24 de abril de 1890 |
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio da Campanha, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 353, de 24 de abril de 1890 |
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio da Campanha, Estado de Minas Geraes.
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