Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 5.509, de 14 de abril de 1905 |
Dispõe sobre a cobrança dos juros de que tratam os arts. 30 e 31 do decreto n. 2847, de 21 de março de 1898.
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| Decreto nº 5.509, de 14 de abril de 1905 |
Dispõe sobre a cobrança dos juros de que tratam os arts. 30 e 31 do decreto n. 2847, de 21 de março de 1898.
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| Decreto nº 5.475, de 06 de março de 1905 |
Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de Washigton de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.
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| Decreto nº 5.475, de 06 de março de 1905 |
Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de Washigton de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.
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| Decreto nº 5.465, de 25 de fevereiro de 1905 |
Dá regulamento para a arrecadação do imposto sobre annuncios em cartazes impressos e manuscriptos.
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| Decreto nº 5.465, de 25 de fevereiro de 1905 |
Dá regulamento para a arrecadação do imposto sobre annuncios em cartazes impressos e manuscriptos.
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| Decreto nº 5.456, de 08 de fevereiro de 1905 |
Fixa a intelligencia dos decretos n. 3.259, de 11 de abril de 1899 e n. 3.263, de 20 do mesmo mez e anno, que approvaram a consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro e a das referentes ao Corpo Diplomatico.
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| Decreto nº 5.456, de 08 de fevereiro de 1905 |
Fixa a intelligencia dos decretos n. 3.259, de 11 de abril de 1899 e n. 3.263, de 20 do mesmo mez e anno, que approvaram a consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro e a das referentes ao Corpo Diplomatico.
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| Decreto nº 5.455, de 08 de fevereiro de 1905 |
Manda executar a Convenção de Arbitramento entre o Brazil e o Perú para a solução das reclamações de seus nacionaes, concluida no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1904.
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| Decreto nº 5.455, de 08 de fevereiro de 1905 |
Manda executar a Convenção de Arbitramento entre o Brazil e o Perú para a solução das reclamações de seus nacionaes, concluida no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1904.
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