Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.840, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão da Hespanha pela sua possessão no Golfo de Guiné á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906.
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| Decreto nº 9.840, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão da Hespanha pela sua possessão no Golfo de Guiné á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906.
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| Decreto nº 9.839, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão do Egypto á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906 e ao Accôrdo Addicional da mesma data.
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| Decreto nº 9.839, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão do Egypto á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906 e ao Accôrdo Addicional da mesma data.
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| Decreto nº 9.838, de 23 de outubro de 1912 |
Publica as adhesões do Reino de Sião e da Republica de S. Marino á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906.
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| Decreto nº 9.838, de 23 de outubro de 1912 |
Publica as adhesões do Reino de Sião e da Republica de S. Marino á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906.
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| Decreto nº 9.837, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão da Austria-Hungria á Convenção Internacional de 20 de março de 1883 e actos consecutivos para a Protecção da Propriedade Industrial.
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| Decreto nº 9.837, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão da Austria-Hungria á Convenção Internacional de 20 de março de 1883 e actos consecutivos para a Protecção da Propriedade Industrial.
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| Decreto nº 9.831, de 23 de outubro de 1912 |
Reorganiza a Administração e a Justiça no Territorio do Acre.
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| Decreto nº 9.831, de 23 de outubro de 1912 |
Reorganiza a Administração e a Justiça no Territorio do Acre.
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