Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.586, de 22 de maio de 1912 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Russia assignada na cidade do Rio de Janeiro a 26 (13) de Agosto de 1910.
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| Decreto nº 9.586, de 22 de maio de 1912 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Russia assignada na cidade do Rio de Janeiro a 26 (13) de Agosto de 1910.
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| Decreto nº 9.585, de 22 de maio de 1912 |
Publica a adhesão da União Sul-Americana á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.
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| Decreto nº 9.585, de 22 de maio de 1912 |
Publica a adhesão da União Sul-Americana á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.
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| Decreto nº 9.576, de 08 de maio de 1912 |
Publica a adhesão do Imperio de Marrocos á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.
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| Decreto nº 9.576, de 08 de maio de 1912 |
Publica a adhesão do Imperio de Marrocos á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.
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| Decreto nº 9.516, de 10 de abril de 1912 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Ecuador, assignada em Washington a 13 de Maio de 1909.
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| Decreto nº 9.516, de 10 de abril de 1912 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Ecuador, assignada em Washington a 13 de Maio de 1909.
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| Decreto nº 9.510, de 03 de abril de 1912 |
Concede autorização á Amazonas Engineering Company, Limited, para funccionar na Republica
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| Decreto nº 9.490, de 30 de março de 1912 |
Extende a jurisdicção do Consulado em Havana a toda a Ilha de Cuba
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