Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 12.103, de 16 de junho de 1916 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia.
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| Decreto nº 12.103, de 16 de junho de 1916 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia.
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| Decreto nº 12.090, de 31 de maio de 1916 |
Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres.
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| Decreto nº 12.090, de 31 de maio de 1916 |
Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres.
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| Decreto nº 12.053, de 10 de maio de 1916 |
Supprime o Consulalo em Pisa, Reino da Italia
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| Decreto nº 12.053, de 10 de maio de 1916 |
Supprime o Consulalo em Pisa, Reino da Italia
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| Decreto nº 12.052, de 10 de maio de 1916 |
Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia
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| Decreto nº 12.052, de 10 de maio de 1916 |
Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia
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| Decreto nº 12.030, de 19 de abril de 1916 |
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, em 27 de Novembro de 1911.
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| Decreto nº 12.030, de 19 de abril de 1916 |
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, em 27 de Novembro de 1911.
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