Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.463, de 06 de dezembro de 1930 |
Cria consulados de carreira, e dá outras providencias
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| Decreto nº 19.463, de 06 de dezembro de 1930 |
Cria consulados de carreira, e dá outras providencias
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| Decreto nº 19.461, de 06 de dezembro de 1930 |
Cria Consulados e Vice-Consulados honorários, e dá outras providencias
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| Decreto nº 19.461, de 06 de dezembro de 1930 |
Cria Consulados e Vice-Consulados honorários, e dá outras providencias
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| Decreto nº 19.460, de 06 de dezembro de 1930 |
Altera a categoria de Consulados de carreira e dá outras providencias.
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| Decreto nº 19.460, de 06 de dezembro de 1930 |
Altera a categoria de Consulados de carreira e dá outras providencias.
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| Decreto nº 19.448, de 03 de dezembro de 1930 |
Dá nova denominação ao Ministério da Agricultura, Industria e Comércio; estabelece normas para o funcionamento dos serviços sob sua jurisdição até que sejam remodelados os regulamentos atuais, e adota medidas tendentes à simplificação dos serviços burocráticos nesse ministério,
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| Decreto nº 19.448, de 03 de dezembro de 1930 |
Dá nova denominação ao Ministério da Agricultura, Industria e Comércio; estabelece normas para o funcionamento dos serviços sob sua jurisdição até que sejam remodelados os regulamentos atuais, e adota medidas tendentes à simplificação dos serviços burocráticos nesse ministério,
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| Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930 |
Reorganiza a Corte de Apelação, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930 |
Reorganiza a Corte de Apelação, e dá outras providências.
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