Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 12, de 28 de dezembro de 1934 |
Mantém as disposições do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de 1933, não derogadas pela Constituição, e as do Código de Contabilidade que não colidirem com ellas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 12, de 28 de dezembro de 1934 |
Mantém as disposições do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de 1933, não derogadas pela Constituição, e as do Código de Contabilidade que não colidirem com ellas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 23.661, de 29 de dezembro de 1933 |
Altera os prazos estabelecidos para cobrança de vários impostos e taxas
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| Decreto nº 23.661, de 29 de dezembro de 1933 |
Altera os prazos estabelecidos para cobrança de vários impostos e taxas
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| Decreto nº 23.611, de 20 de dezembro de 1933 |
Revoga o decreto legislativo n 979, de 6 de janeiro de 1903 e faculta a instituição de consórcios profissionais-cooperativos.
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| Decreto nº 23.611, de 20 de dezembro de 1933 |
Revoga o decreto legislativo n 979, de 6 de janeiro de 1903 e faculta a instituição de consórcios profissionais-cooperativos.
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| Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933 |
Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor.
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| Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933 |
Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor.
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| Decreto nº 23.546, de 05 de dezembro de 1933 |
Modifica dispositivos do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931.
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| Decreto nº 23.546, de 05 de dezembro de 1933 |
Modifica dispositivos do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931.
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