Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 731, de 03 de abril de 1936 |
Concede permissão á Sociedade Radio Club de Marilia, Limitada, para estabelecer uma estação radiodiffusora.
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| Decreto nº 731, de 03 de abril de 1936 |
Concede permissão á Sociedade Radio Club de Marilia, Limitada, para estabelecer uma estação radiodiffusora.
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| Decreto nº 635, de 11 de fevereiro de 1936 |
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção Internacional para suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 635, de 11 de fevereiro de 1936 |
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção Internacional para suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 585, de 14 de janeiro de 1936 |
Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de lavra, de que trata o Codigo de Minas (decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934), no art. 19, n. II, "in fine", e no art. 42, n. XVII, "in fine", e dá outras providências.
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| Decreto nº 585, de 14 de janeiro de 1936 |
Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de lavra, de que trata o Codigo de Minas (decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934), no art. 19, n. II, "in fine", e no art. 42, n. XVII, "in fine", e dá outras providências.
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| Decreto nº 1.193, de 11 de novembro de 1936 |
Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, na parte relativa á garimpagem e ao commercio de pedras preciosas
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| Decreto nº 1.193, de 11 de novembro de 1936 |
Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, na parte relativa á garimpagem e ao commercio de pedras preciosas
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| Decreto nº 1.183, de 10 de novembro de 1936 |
Faz república a adesão do Commonwealth da Australia para os territórios da Papuasia, Ilha de Norfolk e os Territórios sob mandato da Nova Guiné e de Nauru, á Convenção Internacional para a repressão do tráfico das mulheres e das crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 1.183, de 10 de novembro de 1936 |
Faz república a adesão do Commonwealth da Australia para os territórios da Papuasia, Ilha de Norfolk e os Territórios sob mandato da Nova Guiné e de Nauru, á Convenção Internacional para a repressão do tráfico das mulheres e das crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
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