Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.191, de 01 de novembro de 2017 |
Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
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| Decreto nº 9.190, de 01 de novembro de 2017 |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
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| Decreto nº 9.190, de 01 de novembro de 2017 |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
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| Decreto nº 9.189, de 01 de novembro de 2017 |
Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
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| Decreto nº 9.189, de 01 de novembro de 2017 |
Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
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| Decreto nº 9.188, de 01 de novembro de 2017 |
Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
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| Decreto nº 9.188, de 01 de novembro de 2017 |
Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
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| Decreto nº 9.187, de 01 de novembro de 2017 |
Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
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| Decreto nº 9.187, de 01 de novembro de 2017 |
Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
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| Decreto nº 9.186, de 01 de novembro de 2017 |
Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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