Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.200, de 21 de novembro de 2017 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
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| Decreto nº 9.200, de 21 de novembro de 2017 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
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| Emenda Constitucional nº 92, de 16 de agosto de 2017 |
EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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| Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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| Decreto nº 9.198, de 20 de novembro de 2017 |
Institui o Comitê para o Programa Federal de Apoio à Geração de Emprego e Renda no Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 9.198, de 20 de novembro de 2017 |
Institui o Comitê para o Programa Federal de Apoio à Geração de Emprego e Renda no Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 9.197, de 14 de novembro de 2017 |
Institui o Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus Municípios.
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| Decreto nº 9.197, de 14 de novembro de 2017 |
Institui o Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus Municípios.
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| Decreto nº 9.196, de 13 de novembro de 2017 |
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
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