Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018 |
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.
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| Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018 |
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.
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| Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 |
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
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| Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 |
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
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| Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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| Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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| Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018 |
Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
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| Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018 |
Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
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| Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018 |
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
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| Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018 |
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
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