Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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| Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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| Decreto nº 9.608, de 12 de dezembro de 2018 |
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.
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| Decreto nº 9.608, de 12 de dezembro de 2018 |
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.
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| Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018 |
Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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| Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018 |
Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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| Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018 |
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
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| Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018 |
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
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| Decreto nº 9.605, de 10 de dezembro de 2018 |
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
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| Decreto nº 9.605, de 10 de dezembro de 2018 |
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
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